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Brazilians want our help with letters! (1/8/2005)

Below is a special newsletter from the campaign for a GM-free Brazil, asking for your help.

They are asking for letters to be sent to the Brazilian government calling for a proper biosafety policy in Brazil (ie for something better than Monsanto law!)

Helena Paul, who forwarded this, asked and they do want people from outside Brazil to respond too in order to try and get the Brazilian government to follow a more intelligent path on this issue.

Details of how to send your letter are given below.

Helena explains that the gist of what they are calling for is a proper biosafety policy to inform the deliberations of Brazil's regulatory body CTNBio; they are calling for transparency; involvement of civil society; that any decision to release GM organisms should involve all relevant specialists and should be unanimous; there should be public consultations on the issues; that CTNBio's meetings should be open to the public; there should be a permanent public forum which CTNBio should invite periodically to debate the issues with them; that CTNBio should act in the interests of biosafety, not biotechnology; and that other government departments should act in the public interest, not necessarily that of CTNBio.

If you support what the letter is saying, PLEASE MAKE USE OF THE CONTACT DETAILS BELOW.

COPY AND PASTE INTO YOUR LETTER OR E-MAILS ALL THE PORTUGUESE TEXT BETWEEN THESE SYMBOLS +*****+

If this e-mail is in plain text only, you may prefer to copy the Portuguese text from this page:http://www.lobbywatch.org/p1temp.asp?pid=70&page=1

It's a letter designed to come from an organisation and you will see 2 spaces where we've written in English that you should insert the name of your organisation. However, if you do not represent any formal group or body, why not write your own letter in English?

*Please send your message/letter to:
Exma. Sra. Dilma Rousseff, Ministra Chefe da Casa Civil
e:mail: [email protected],
[email protected],
[email protected]

The Portuguese text of the letter is in the newsletter below between the symbols +*****+

------ Forwarded Message
From: Campanha Livre de Transgenicos
[email protected]
Reply-To: [email protected]
Date: Thu, 28 Jul 2005 16:22:51 -0300
To:
[email protected]
Subject: [BoletimTransgenicos] URGENTE! Carta das organizações à Casa Civil

##############
Boletim Extraordinário
##############

28 de julho de 2005
Carta das organizações à Casa Civil

[email protected] [email protected],

A Casa Civil vem se reunindo a portas fechadas com ministérios para debater o decreto que regulamentará a Lei de Biossegurança. Dependendo de como sair, esse decreto poderá tornar a nova lei ainda mais favorável à liberação ultrafacilitada dos transgênicos. E do que depender dos ministérios da Agricultura e de Ciência e Tecnologia, o resultado não será outro.

A oportunidade que temos agora para garantir alguns mecanismos de controle na lei pró-transgênicos está na definição desse decreto, que deve ser concluído ainda esta semana. Por isso, sua participação neste momento será decisiva para que essa regulamentação saia mais favorável, fazendo com que a CTNBio deixe de ser um órgão de promoção da biotecnologia, passe a atuar com maior transparência e isenção e que a sociedade civil participe das decisões sobre transgênicos.

Estimulamos que sua organização envie cartas como a que segue abaixo para a Casa Civil manifestando sua preocupação.

CONTAMOS COM SEU APOIO!
DIVULGE ESSA CAMPANHA EM SEU SITE E PARA SUAS LISTAS!

+*****+

Para: [email protected], [email protected], [email protected]
ou fax: (61) 3321 1461

Exma. Sra. Dilma Rousseff
Ministra Chefe da Casa Civil

A (nome da organização/NAME OF YOUR ORGANISATION) acompanha a discussão sobre organismos geneticamente modificados há muitos anos e por isso mesmo têm muita preocupação quanto às possíveis conseqüências da nova Lei de Biossegurança.

A regulamentação da Lei 11.105/05, ora em curso, é da maior relevância para minimizar ou impedir decisões contrárias à segurança, ao bem-estar e interesses da população brasileira.

Por essa razão e considerando as disposições da nova Lei de Biossegurança, Lei 11.105/05, que atribuem à CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - as mais relevantes competências em matéria de transgênicos;

Considerando a responsabilidade concentrada na Comissão e em cada um de seus membros individualmente;

Considerando as conclusões do relatório da PFC - Proposta de Fiscalização e Controle 34/2000, aprovado por unanimidade na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados que já indicava a necessidade de providências para maior transparência na atuação da CTNBio e aproximação da sociedade civil, atitude menos autoritária e contribuição para fazer fluir uma política de biossegurança;

Considerando os princípios e diretrizes do Codex Alimentarius, órgão da FAO e da Organização Mundial da Saúde, aprovadas em 2003 quanto à avaliação de riscos à saúde diretos e indiretos, que recomendam a condução da avaliação de riscos p

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